"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



17/04/2018

Paper (350)

 
-- von Hein, J., The CJEU settles the issue of characterising the surviving spouse’s share of the estate in the context of the Succession Regulation, Conflict of Laws .net de 17/4/2018 
 
Nota: o acórdão do TJ está publicado em Jurisprudência europeia (TJ) (157).