Selecção de jurisprudência comentada
(em actualização com novas incorporações)
2024
Jurisprudência 2024 (29): Providências cautelares; periculum in mora
Jurisprudência 2024 (28): Acção de divórcio; pedido reconvencional
Jurisprudência 2024 (26): Compensação extrajudicial; excepção peremptória
Jurisprudência 2024 (17): Procedimento de injunção; admissibilidade; erro na forma do processo
Jurisprudência 2024 (13): Matéria de facto; recurso; controlo pela Relação
Jurisprudência 2024 (10): Tutela cautelar; inversão do contencioso; apreensão de bem
Jurisprudência 2024 (7): Recurso de revista; acção de arrendamento
Jurisprudência 2024 (6): Providências cautelares; periculum in mora
Jurisprudência 2024 (3): Factos complementares; aquisição na audiência final; audição das partes
2023
Jurisprudência 2023 (222): Apresentação de documentos; apresentação antes da audiência final
Jurisprudência 2023 (216): Dupla conforme; "fundamentação essencialmente diferente"
Jurisprudência 2023 (213): Instrução da causa; facto complementar; violação do contraditório; decisão-surpresa
Jurisprudência 2023 (216): Dupla conforme; "fundamentação essencialmente diferente"
Jurisprudência 2023 (213): Instrução da causa; facto complementar; violação do contraditório; decisão-surpresa
Jurisprudência 2023 (208): Recurso ordinário; matéria de conhecimento oficioso
Jurisprudência 2023 (199): Processo de inventário; âmbito de aplicação
Jurisprudência 2023 (207): Excepção peremptória; decisão de procedência; ampliação da matéria de facto; convite ao aperfeiçoamento
Jurisprudência 2023 (199): Processo de inventário; âmbito de aplicação
Jurisprudência 2023 (196): Usucapião; facto constitutivo
Jurisprudência 2023 (195): Procedimento cautelar; periculum in mora; aferição
Jurisprudência 2023 (194): Caso julgado; acção de estado; âmbito subjectivo
Jurisprudência 2023 (192): Embargos de executado; caso julgado
Jurisprudência 2023 (186): Intervenção de terceiros; reconvenção interveniente
Jurisprudência 2023 (194): Caso julgado; acção de estado; âmbito subjectivo
Jurisprudência 2023 (192): Embargos de executado; caso julgado
Jurisprudência 2023 (186): Intervenção de terceiros; reconvenção interveniente
Jurisprudência 2023 (184): Acção de divórcio; pedido reconvencional
Jurisprudência 2023 (168): "Factos conclusivos"; delimitação; thema decidendum
Jurisprudência 2023 (167): Processo de inventário; âmbito de aplicação; divisão de coisa comum
Jurisprudência 2023 (166): Transacção judicial; homologação; efeitos; caso julgado
Jurisprudência 2023 (161): Revelia absoluta; alegações do réu
Jurisprudência 2023 (166): Transacção judicial; homologação; efeitos; caso julgado
Jurisprudência 2023 (161): Revelia absoluta; alegações do réu
Jurisprudência 2023 (160): Seguro de responsabilidade civil; pluralidade de lesados;
intervenção principal
Jurisprudência 2023 (157): Cumulação de pedidos; requisitos
intervenção principal
Jurisprudência 2023 (157): Cumulação de pedidos; requisitos
Jurisprudência 2023 (144): Audiência final; justo impedimento; "nulidade superveniente"
Jurisprudência 2023 (138): Processo de inventário; avaliação de bens; prova pericial
Jurisprudência 2023 (132): Injunção europeia para pagamento; execução
Jurisprudência 2023 (129): Restituição provisória da posse; acção principal
Jurisprudência 2023 (123): União de facto; reconhecimento; competência material
Jurisprudência 2023 (138): Processo de inventário; avaliação de bens; prova pericial
Jurisprudência 2023 (132): Injunção europeia para pagamento; execução
Jurisprudência 2023 (129): Restituição provisória da posse; acção principal
Jurisprudência 2023 (123): União de facto; reconhecimento; competência material
Jurisprudência 2023 (120): Providência cautelar; fumus boni iuris; periculum in mora
Jurisprudência 2023 (108): Despacho de citação; caso julgado formal; boa fé
Jurisprudência 2023 (97): Presunções judiciais; noção; funcionamento
Jurisprudência 2023 (97): Presunções judiciais; noção; funcionamento
Jurisprudência 2023 (95): Matéria de facto; conceitos jurídicos; "angariador"
Jurisprudência 2023 (91): Embargos de executado; dedução superveniente; diligência exigível
Jurisprudência 2023 (88): Atribuição de nacionalidade; união de facto; acção de reconhecimento; competência material
Jurisprudência 2023 (87): Responsabilidade civil médica; ónus da prova
Jurisprudência 2023 (81): Pedido reconvencional; réplica; função
Jurisprudência 2023 (78): Penhora; função conservatória; consequências
Jurisprudência 2023 (73): AECOP; compensação; reconvenção
Jurisprudência 2023 (69): Embargos de terceiro; direito de habitação e de uso de recheio
Jurisprudência 2023 (65): Prazo regressivo; contagem; férias judiciais
Jurisprudência 2023 (87): Responsabilidade civil médica; ónus da prova
Jurisprudência 2023 (81): Pedido reconvencional; réplica; função
Jurisprudência 2023 (78): Penhora; função conservatória; consequências
Jurisprudência 2023 (73): AECOP; compensação; reconvenção
Jurisprudência 2023 (69): Embargos de terceiro; direito de habitação e de uso de recheio
Jurisprudência 2023 (65): Prazo regressivo; contagem; férias judiciais
Jurisprudência 2023 (60): Competência material; competência do STJ; princípio da confiança
Jurisprudência 2023 (47): Acção de reivindicação; habilitação; inutilidade superveniente da lide
Jurisprudência 2023 (43): Imunidade de jurisdição; âmbito; efeitos
Jurisprudência 2023 (26): Partes processuais; princípio da dualidade das partes
Jurisprudência 2023 (25): Pedido de reivindicação; pedido de demarcação; cumulação de pedidos
Jurisprudência 2023 (24): Alteração do pedido; admissibilidade
Jurisprudência 2023 (22): Embargos de terceiro; fundamento; arrendamento
Jurisprudência 2023 (21): Presunção judicial; funcionamento
Jurisprudência 2023 (18): Ineptidão da petição inicial; preclusão; efeitos
Jurisprudência 2023 (17): Audiência prévia; dispensa judicial; audição prévia
Jurisprudência 2023 (12): Valor extraprocessual das provas; confissão espontânea
Jurisprudência 2023 (12): Valor extraprocessual das provas; confissão espontânea
Jurisprudência 2023 (7): Petição inicial; indeferimento liminar; decisão-surpresa
Jurisprudência 2023 (5): Fixação judicial de prazo; vinculação ao pedido; decisão mais favorável ao demandado
Jurisprudência 2023 (3): Pedido de reivindicação; pedido de demarcação; compatibilidade
2022
Jurisprudência 2022 (214): Impugnação pauliana; registo; oponibilidade
Jurisprudência 2022 (212): Título executivo; prestações futuras; meio de prova
Jurisprudência 2022 (212): Título executivo; prestações futuras; meio de prova
Jurisprudência 2022 (201): Processo executivo; medida executiva; competência internacional
Jurisprudência 2022 (189): Embargos de executado; efeito de caso julgado; excepção de caso julgado
Jurisprudência 2022 (187): Excepção peremptória; apreciação; preclusão; caso julgado
Jurisprudência 2022 (185): AECOPs; compensação; meio processual
Jurisprudência 2022 (181): Audiência prévia, prova documental; junção de documentos
Jurisprudência 2022 (178): Privacidade da correspondência; prova ilícita; direito de defesa
Jurisprudência 2022 (177): Acção de divórcio; causa de pedir; constituição
Jurisprudência 2022 (178): Privacidade da correspondência; prova ilícita; direito de defesa
Jurisprudência 2022 (177): Acção de divórcio; causa de pedir; constituição
Jurisprudência 2022 (165): Embargos de terceiro; prazo de dedução; prazo de complacência
Jurisprudência 2022 (162): Competência internacional; princípio da causalidade; lugar da produção do dano
Jurisprudência 2022 (151): Caso julgado; excepção de caso julgado; autoridade de caso julgado
Jurisprudência 2022 (146): Objecto do processo; factos essenciais; causa de pedir
Jurisprudência 2022 (145): Processo de insolvência; venda executiva; direito de uso e habitação
Jurisprudência 2022 (142): Reconvenção; elemento de conexão
Jurisprudência 2022 (138): Decisão-surpresa; acórdão da Relação; recurso de revista
Jurisprudência 2022 (135): Excepção de caso julgado; indemnização contratual; enriquecimento sem causa
Jurisprudência 2022 (134): Declarações de parte; suspensão da audiência final
Jurisprudência 2022 (133): Reconvenção; ónus de dedução; "exceção de autoridade de caso julgado"
Jurisprudência 2022 (131): Incidente de comunicabilidade da dívida; convenção arbitral; sentença arbitral
Jurisprudência 2022 (129): Fixação judicial de prazo; inutilidade superveniente da lide
Jurisprudência 2022 (128): Arrolamento; processo de inventário
Jurisprudência 2022 (120): Acção de preferência; competência absoluta; recurso; admissibilidade
Jurisprudência 2022 (94): Legitimidade processual; interesse em contradizer
Jurisprudência 2022 (88): Prestação de contas; habilitação; inutilidade superveniente da lide
Jurisprudência 2022 (83): Ineptidão da petição inicial; factos complementares; convite ao aperfeiçoamento
Jurisprudência 2022 (83): Ineptidão da petição inicial; factos complementares; convite ao aperfeiçoamento
Jurisprudência 2022 (75): Competência internacional; critério da coincidência; pacto de jurisdição
Jurisprudência 2022 (68): Condomínio; administrador; interpretação ab-rogante
Jurisprudência 2022 (59): Excepção peremptória; ónus de contestação; admissão por acordo
Jurisprudência 2022 (58): Processo de inventário; relação de bens; prova por confissão
Jurisprudência 2022 (49): Contribuição para as despesas domésticas; alimentos provisórios; convolação
Jurisprudência 2022 (48): Assembleia de condóminos; deliberação; impugnação; legitimidade passiva
Jurisprudência 2022 (42): Providência cautelar; periculum in mora
Jurisprudência 2022 (32): Facto complementar; interpretação do pedido
Jurisprudência 2022 (32): Facto complementar; interpretação do pedido
Jurisprudência 2022 (29): Divórcio sem mútuo consentimento; separação de facto; prazo
Jurisprudência 2022 (25): Petição inicial; ineptidão; efeitos
Jurisprudência 2022 (15): Compensação extrajudicial; excepção peremptória, alegação
Jurisprudência 2022 (3): Indeferimento liminar; extemporaneidade; recurso; admissibilidade
Jurisprudência 2022 (3): Indeferimento liminar; extemporaneidade; recurso; admissibilidade
2021
Jurisprudência 2021 (239): Procedimento de injunção; âmbito de aplicação; cláusula penal
Jurisprudência 2021 (236): Providência cautelar; repetição; preclusão
Jurisprudência 2021 (234): Reconvenção; compensação judiciária; compensação subsidiária
Jurisprudência 2021 (228): Matéria de facto; "juízos conclusivos"; matéria de direito
Jurisprudência 2021 (210): Litisconsórcio voluntário; recurso; sucumbência
Jurisprudência 2021 (188): Audiência prévia; dispensa; ilegalidade; decisão
Jurisprudência 2021 (174): Embargos de executado; intervenção de terceiros
Jurisprudência 2021 (170): Imunidade de jurisdição; efeitos
Jurisprudência 2021 (207): Processo de inventário; tornas; execução
Jurisprudência 2021 (202): Arresto; reclamação de créditos
Jurisprudência 2021 (197): Legitimidade processual; legitimidade substantiva
Jurisprudência 2021 (189): Providência cautelar; periculum in mora
Jurisprudência 2021 (185): Acção inibitória; pedido inibitório; admissibilidade
Jurisprudência 2021 (179): Convenção de arbitragem; incompetência absoluta
Jurisprudência 2021 (179): Convenção de arbitragem; incompetência absoluta
Jurisprudência 2021 (177): Assembleia de condóminos; deliberações; anulação; legitimidade passiva
Jurisprudência 2021 (170): Imunidade de jurisdição; efeitos
Jurisprudência 2021 (165): Cumulação de pedidos; pedido de reivindicação; pedido de demarcação
Jurisprudência 2021 (161): Absolvição da instância; recurso; reformatio in peius
Jurisprudência 2021 (157): Administrador do condomínio; funções do administrador; legitimidade processual
Jurisprudência 2021 (149): Matéria de facto; factos contraditórios; poderes do STJ; poderes da Relação
Jurisprudência 2021 (148): Julgamento da matéria de facto; poderes da Relação
Jurisprudência 2021 (141): Cônjuges; dívida comum; legitimidade passiva; "solidariedade patrimonial"
Jurisprudência 2021 (139): Incidente de habilitação; herdeiros; posição processual
Jurisprudência 2021 (138): Embargos de executado; decisão-surpresa; nulidade
Jurisprudência 2021 (135): Procedimentos cautelares; periculum in mora
Jurisprudência 2021 (131): Incidente de habilitação; herdeiros; posição processual
Jurisprudência 2021 (139): Incidente de habilitação; herdeiros; posição processual
Jurisprudência 2021 (138): Embargos de executado; decisão-surpresa; nulidade
Jurisprudência 2021 (135): Procedimentos cautelares; periculum in mora
Jurisprudência 2021 (131): Incidente de habilitação; herdeiros; posição processual
Jurisprudência 2021 (125): Execução; competência internacional; pressuposto processual; pressuposto de actos processuais
Jurisprudência 2021 (124): Embargos de executado; decisão; efeitos; não embargantes
Jurisprudência 2021 (117): Prestação de contas; direito à prova; nulidade processual
Jurisprudência 2021 (108): Decisão arbitral; anulação; omissão de pronúncia
Jurisprudência 2021 (105): Factos complementares; consideração oficiosa
Jurisprudência 2021 (92): Processo de trabalho; factos não alegados
Jurisprudência 2021 (90): Caso julgado; limites objectivos; livre apreciação da prova; poderes do STJ
Jurisprudência 2021 (83): Fixação de prazo; litisconsórcio necessário
Jurisprudência 2021 (77): Matéria de facto; presunções naturais; poderes do STJ
Jurisprudência 2021 (66): Divórcio; separação de facto; prazo, facto superveniente
Jurisprudência 2021 (64): Error in iudicando; impugnação
Jurisprudência 2021 (59): Processo de inventário; competência por conexão
Jurisprudência 2021 (57): Herança indivisa; divisão de coisa comum
Jurisprudência 2021 (54): Caso julgado; autoridade de caso julgado; extensão a terceiros
Jurisprudência 2021 (51): Revelia; decisão final; notificação; nulidade processual
Jurisprudência 2021 (36): Presunção iuris tantum; ilisão
Jurisprudência 2021 (17): Acção de divisão de coisa comum; reconvenção; conexão objectiva
Jurisprudência 2021 (10): Ónus da prova; facto negativo; facto positivo
Jurisprudência 2021 (9): Promessa unilateral; ónus de alegação; ónus da prova
Jurisprudência 2021 (7): Embargos de executado; compensação; requisitos
Jurisprudência 2021 (6): Transacção; caso julgado; relação prejudicial
Jurisprudência 2020 (164): Nulidade da decisão; falta de fundamentação
Jurisprudência 2020 (163): Decisão-surpresa; nulidade da decisão
Jurisprudência 2020 (138): Processo executivo; penhora; bens de terceiro; intervenção de terceiros
Jurisprudência 2020 (119): Nulidade processual; contraditório
Jurisprudência 2020 (116): Revista excepcional; admissibilidade
Jurisprudência 2020 (67): Cumulação subsidiária de pedidos; omissão do pedido subsidiário Jurisprudência 2018 (46): Recurso; alegações; conclusões
Jurisprudência 2020 (56): Omissão de pronúncia; nulidade da sentença
Jurisprudência 2020 (47): Princípio do contraditório; violação; nulidade da decisão
Jurisprudência 2019 (242): Decisão-surpresa; nulidade da decisão
Jurisprudência 2021 (9): Promessa unilateral; ónus de alegação; ónus da prova
Jurisprudência 2021 (7): Embargos de executado; compensação; requisitos
Jurisprudência 2021 (6): Transacção; caso julgado; relação prejudicial
2020
Jurisprudência 2020 (233): Procedimento cautelar; impossibilidade jurídica do pedido
Jurisprudência 2020 (227): Poderes inquisitórios; omissão; vício da sentençaJurisprudência 2020 (203): Divisão de coisa comum; reconvenção
Jurisprudência 2020 (194): Superveniência subjectiva; alteração da causa de pedir; igualdade das partes
Jurisprudência 2020 (174): Procedimento cautelar; auto-suficiência do procedimento; litigância de má fé
Jurisprudência 2020 (163): Decisão-surpresa; nulidade da decisão
Jurisprudência 2020 (153): Reconvenção; valor da causa
Jurisprudência 2020 (144): Reconhecimento da dívida; título executivo; obrigação subjacente
Jurisprudência 2020 (140): Responsabilidade civil médica; petição inicial; ónus de substanciação
Jurisprudência 2020 (138): Processo executivo; penhora; bens de terceiro; intervenção de terceiros
Jurisprudência 2020 (128): Contestação; prazo; renúncia
Jurisprudência 2020 (127): Processo executivo; relação cambiária; relação subjacente
Jurisprudência 2020 (122): Acção de divisão de coisa comum; benfeitorias; reconvenção
Jurisprudência 2020 (120): Suspensão de deliberações sociais; legitimidade
Jurisprudência 2020 (119): Nulidade processual; contraditório
Jurisprudência 2020 (116): Revista excepcional; admissibilidade
Jurisprudência 2020 (115): Execução fiscal; penhora; habitação própria e permanente; reclamação de créditos; adequação formal
Jurisprudência 2020 (107): Acção de apreciação negativa; decisão de improcedência; reconvenção; interesse processual
Jurisprudência 2020 (99): Cumulação simples de pedidos; incompatibilidade substantiva; sanação
Jurisprudência 2020 (91): Execução fiscal; penhora; habitação própria e permanente; reclamação de créditos
Jurisprudência 2020 (95): Dívidas dos cônjuges; dívida própria; responsabilidade patrimonial; bens comuns
Jurisprudência 2020 (98): Procedimento cautelar; contraditório subsequente; decisão subsequente; objecto
Jurisprudência 2020 (79): Deserção da instância; negligência; audição prévia
Jurisprudência 2020 (75): Abuso do direito; litigância de má fé
Jurisprudência 2020 (67): Cumulação subsidiária de pedidos; omissão do pedido subsidiário
Jurisprudência 2020 (65): Deserção da instância; negligência da parte; despacho do juiz
Jurisprudência 2020 (69): Decisão-surpresa; nulidade da decisão
Jurisprudência 2020 (59): Mandatário judicial; falta de poderes
Jurisprudência 2020 (56): Omissão de pronúncia; nulidade da sentença
Jurisprudência 2020 (47): Princípio do contraditório; violação; nulidade da decisão
Jurisprudência 2020 (39): Embargos de executado; causas de pedir incompatíveis
Jurisprudência 2020 (38): Nulidade da sentença; condenação em quantia superior; declarações de parte; apreciação
Jurisprudência 2020 (37): Execução; habilitação; insolvência
Jurisprudência 2020 (36): Articulado superveniente; modificação do pedido
Jurisprudência 2020 (35): Transacção; legitimidade substantiva; nulidade
Jurisprudência 2020 (35): Transacção; legitimidade substantiva; nulidade
Jurisprudência 2020 (31): Sociedades comerciais; passivo superveniente; ónus da prova
Jurisprudência 2020 (15): Função jurisdicional; responsabilidade civil do Estado
2019
Jurisprudência 2019 (240): Deserção da instância; contagem do prazo
Jurisprudência 2019 (229): Recurso de revista; contradição entre acórdãos da Relação
Jurisprudência 2019 (228): Assistente; legitimidade para recorrer
Jurisprudência 2019 (221): Função jurisdicional; responsabilidade civil do Estado
Jurisprudência 2019 (217): Administrador do condomínio; legitimidade processual
Jurisprudência 2019 (196): Deveres do tribunal; omissão; nulidade da sentença
Jurisprudência 2019 (186): Usufruto; penhora; terceiros para efeitos de registo
Jurisprudência 2019 (178): Pacto de jurisdição; competência alternativa; pacto de competência
Jurisprudência 2019 (178): Pacto de jurisdição; competência alternativa; pacto de competência
Jurisprudência 2019 (176): Prestação de facto; execução; prestação fungível; sanção pecuniária compulsória
Jurisprudência 2019 (173): Réplica; alteração da causa de pedir
Jurisprudência 2019 (171): Apelação; junção de documentos; documentos supervenientes
Jurisprudência 2019 (168): Facto notório; qualificação; convite ao aperfeiçoamento; omissão
Jurisprudência 2019 (151): Penhora de bens comuns; citação do cônjuge do executado; habilitação
Jurisprudência 2019 (148): Embargos de executado; omissão; efeitos
Jurisprudência 2019 (142): AECOP; compensação; reconvenção
Jurisprudência 2019 (168): Facto notório; qualificação; convite ao aperfeiçoamento; omissão
Jurisprudência 2019 (151): Penhora de bens comuns; citação do cônjuge do executado; habilitação
Jurisprudência 2019 (148): Embargos de executado; omissão; efeitos
Jurisprudência 2019 (142): AECOP; compensação; reconvenção
Jurisprudência 2019 (135): Assistente; legitimidade para recorrer
Jurisprudência 2019 (119): Confissão extrajudicial; documento autentico; ilisão
Jurisprudência 2019 (115): Confissão extrajudicial; valor probatório
Jurisprudência 2019 (112): Réu residente no estrangeiro; citação edital
Jurisprudência 2019 (100): Standard probatório; "probabilidade prevalecente"
Jurisprudência 2019 (92): Interesse em agir; legitimidade processual
Jurisprudência 2019 (93): Registo; falta de publicitação;terceiros; oponibilidade
Jurisprudência 2019 (88): Decisões interlocutórias; revista; requerimento probatório; alteração; "prazo regressivo"; contagem
Jurisprudência 2019 (82): Declarações de parte; admissibilidade; justo impedimento
Jurisprudência 2019 (47): Acção de demarcação; título executivo
Jurisprudência 2019 (45): Providência cautelar; caducidade; responsabilidade do requerente
Jurisprudência 2019 (45): Providência cautelar; caducidade; responsabilidade do requerente
Jurisprudência 2019 (42): Livrança; relação cartular; relação subjacente; ónus da prova; non liquet
Jurisprudência 2019 (41): Banco; medida se resolução; sucessão
Jurisprudência 2019 (40): Injunção; oposição; compensação
Jurisprudência 2019 (34): Embargos de executado; preclusão; caso julgado
Jurisprudência 2019 (33): Ineptidão da petição inicial; momento do conhecimento
Jurisprudência 2019 (29): Confissão extrajudicial; eficácia subjectiva
Jurisprudência 2019 (28): Competência material; excepção de caso julgado
Jurisprudência 2019 (27): Excepção de litispendência; efeitos da citação; preclusão
Jurisprudência 2019 (27): Excepção de litispendência; efeitos da citação; preclusão
Jurisprudência 2019 (10): Excepção dilatória; sanação; prescrição; interrupção ficta
Jurisprudência 2019 (4): Caso julgado; limites subjectivos
Jurisprudência 2019 (1): Cônjuges; dívidas comuns; incidente de comunicabilidade
2018
Jurisprudência 2018 (207): Facto complementar; conhecimento oficioso; nulidade da decisão
Jurisprudência 2018 (172): Competência internacional; Reg. 1215/2012; pedido subsidiário
Jurisprudência 2018 (124): Embargos de terceiro; registo; terceiros para efeito de registo
Jurisprudência 2018 (117): Dívida comum; execução; litisconsórcio necessário
Jurisprudência 2018 (117): Dívida comum; execução; litisconsórcio necessário
Jurisprudência 2018 (115): Deserção da instância; audição da parte
Jurisprudência 2018 (111): Execução; litigância de má fé; meio processual; acção autónoma
Jurisprudência 2018 (58): Articulado superveniente; facto complementar
Jurisprudência 2018 (54): Acção de demarcação; improcedência; caso julgado
Jurisprudência 2018 (48): Litisconsórcio subsidiário; revelia; consequências
Jurisprudência 2018 (46): Recurso; alegações; conclusões
Jurisprudência 2018 (43): Prova; apreciação; presunções judiciais
Jurisprudência 2018 (41): Agente de execução; actos; força probatória
Jurisprudência 2018 (36): Decisão estrangeira; execução; sanção pecuniária compulsória
Jurisprudência 2018 (36): Decisão estrangeira; execução; sanção pecuniária compulsória
Jurisprudência 2018 (15): Presunções judiciais; âmbito de aplicação
Jurisprudência 2018 (10): Acção de divisão de coisa comum; reconvenção
Jurisprudência 2018 (4): Embargos de executado; efeito preclusivo
2017
Jurisprudência (832): Partilha de herança; documento autêntico; força probatória; revelia; matéria de facto; matéria de direito
Jurisprudência (826): Recurso ordinário; valor da causa; valor da sucumbência
Jurisprudência (826): Recurso ordinário; valor da causa; valor da sucumbência
Jurisprudência (821): Matéria de facto; factos conclusivos; cláusula contratual geral; nulidade
Jurisprudência (816): Presunções judiciais; competência das Relações; competência do STJ
Jurisprudência (812): Caso julgado; limites subjectivos
Jurisprudência (805): Condomínio; administrador; legitimidade; substituição processual
Jurisprudência (802): Deserção da instância; dever de prevenção
Jurisprudência (792): Transacção; sentença homologatória; excepção de caso julgado
Jurisprudência (784): Matéria de facto; julgamento; "factos conclusivos"
Jurisprudência (778): Prova; dever de colaboração; violação; presunções judiciais
Jurisprudência (767): Legitimidade; litisconsórcio necessário; preterição; alegação; preclusão
Jurisprudência (765): Título Executivo Europeu; execução; oposição
Jurisprudência (762): Execução; legitimidade passiva; garantia real; terceiro
Jurisprudência (761): Execução; oposição; meio processual
Jurisprudência (750): Incidentes da instância; decisões finais; recorribilidade; revista
Jurisprudência (736): Depoimento de parte; valoração [depoimento de parte; declarações de parte]
Jurisprudência (730): Reg. 1215/2012; contrato individual de trabalho
Jurisprudência (724): Acção de reivindicação; causa de pedir; ineptidão da petição inicial
Jurisprudência (720): Reconvenção condicional; resolução em benefício da massa insolvente; impugnação; ónus da prova
Jurisprudência (719): Processo de insolvência; administrador de insolvência; venda executiva; impugnação; inconstitucionalidade
Jurisprudência (720): Reconvenção condicional; resolução em benefício da massa insolvente; impugnação; ónus da prova
Jurisprudência (719): Processo de insolvência; administrador de insolvência; venda executiva; impugnação; inconstitucionalidade
Jurisprudência (713): Caso julgado; autoridade de caso julgado; excepção de caso julgado
Jurisprudência (712): Autoridade de caso julgado; decisões contraditórias
Jurisprudência (705): Questão de facto; nulidade da sentença; erro de julgamento
Jurisprudência (702): Declarações de parte; impugnação; livre apreciação; junção de documentos
Jurisprudência (698): Confissão; indivisibilidade
Jurisprudência (623): Casamento; regime de bens; matéria de facto; poderes da Relação
Jurisprudência (574): Título executivo; titulo de crédito como documento quirógrafo; nulidade da relação subjacente
Jurisprudência (540): Matéria de direito; liberdade de qualificação; convolação de qualificação
Jurisprudência (569): Processo de insolvência; transacção judicial; transacção parcial
Jurisprudência (565): Oposição à execução; compensação; prescrição presuntiva; ilisão
Jurisprudência (552): Oposição à execução; título executivo; caso julgado; preclusão
Jurisprudência (551): Factos complementares; factos instrumentais; consideração oficiosa
Jurisprudência (544): Caso julgado; reconvenção; ónus do réu
Jurisprudência (544): Caso julgado; reconvenção; ónus do réu
Jurisprudência (542): Cláusulas contratuais gerais; acção inibitória; interesse processual; inutilidade superveniente da lide
Jurisprudência (541): Divórcio sem consentimento do outro cônjuge; casa de morada da família; regime provisório; compensação pecuniária
Jurisprudência (541): Divórcio sem consentimento do outro cônjuge; casa de morada da família; regime provisório; compensação pecuniária
Jurisprudência (516): Contradição de decisões; recurso; decisão sumária
Jurisprudência (506): Presunções judiciais; poderes do STJ
Jurisprudência (479): Execução; oposição; compensação
Jurisprudência (487): Decisões discricionárias; recorribilidade; oposição de decisões
Jurisprudência (341): Direito de retenção; qualidade de consumidor; uniformização de jurisprudência; aplicação no tempo
Jurisprudência (479): Execução; oposição; compensação
Jurisprudência (487): Decisões discricionárias; recorribilidade; oposição de decisões
Jurisprudência (341): Direito de retenção; qualidade de consumidor; uniformização de jurisprudência; aplicação no tempo
