"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



02/04/2018

Breve nota sobre a aplicação da Diretiva 93/13/CEE relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores




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