"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



17/02/2023

Paper (497)


-- Van Hoek, Aukje A.H., The Declaratory Judgment - Between Remedy and Procedural Technique (SSRN 11.2022)