"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



24/07/2025

Alteração ao CPC (14)


Distribuição de processos

-- L 56/2025, de 24/7

Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas à distribuição de processos.