"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
15/04/2019
Legislação (154)
-- Diret. (PGR) 3/2019, de 15/4: Isenção de custas dos trabalhadores nas ações de insolvência quando patrocinados pelo Ministério Público
