"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



07/06/2019

Revogação da decisão de Indeferimento liminar da petição de embargos de executado sem condenação no pagamento de custas, ao abrigo do princípio do proveito




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