"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



19/06/2019

Informação (254)


Tutela colectiva


A legge 12 aprile 2019 n. 31 reforma, através da introdução no Cpc dos art. 840-bis a 840-sexiesdecies, o regime da tutela colectiva em Itália.

Sobre o regime, cf., por exemplo, Scarselli, La nuova azione di classe di cui alla legge 12 aprile 2019 n. 31, Judicium / Fascicolo 1/2019