"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
11/12/2019
A taxa de justiça e as custas nos incidentes de reclamação para a conferência dos despachos do relator de não admissão de recursos
