"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
20/04/2021
Legislação (205)
Direitos da criança
-- Res. AR 118/2021, de 20/4: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para adaptar os procedimentos judiciais às crianças
