"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



06/06/2026

Verdadeiros e falsos conflitos negativos de competência

Reflexões sobre a recente jurisprudência
do STJ sobre o art. 105.º, n.º 2, CPC


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