Verdadeiros e falsos conflitos negativos de competência

Reflexões sobre a recente jurisprudência

do STJ sobre o art. 105.º, n.º 2, CPC

[Para aceder ao texto clicar em M. Teixeira de Sousa]

Nota de actualização (16/6/2026)

1. A orientação jurisprudencial que se crítica no texto foi reafirmada nas seguintes decisões singulares do STJ:

-- STJ 11/6/2026 (1121/23.7T8VIS-C.S1)

-- STJ 11/6/2026 (1121/23.7T8VIS-D.S1)

-- STJ 11/6/2026 (1121/23.7T8VIS-E.S1)

Todas estas decisões singulares foram proferidas em diferentes processos relativos a uma mesma criança.

2. Aproveitou-se a oportunidade para uma ligeira revisão do texto publicado e para a explicitação da conclusão geral.

MTS