"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



12/07/2018

Informação (230)


Processos colectivos

O Ministerio de Justicia y Derechos Humanos da Argentina divulgou, no passado dia 17/5, um Anteproyecto de Ley de Procesos Colectivos (para mais informações clicar aqui).