"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
14/07/2018
Legislação europeia (Processo Civil Europeu) (23)
-- Regulamento
(UE) 2018/946 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de
2018, que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848
relativo aos processos de insolvência,JO L 171 de 6.7.2018, p. 1-10
