-- Ata de Retificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007 (JO C 306 de 17.12.2007) (JO L 150 de 7.6.2016)
-- Ata de Retificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht a 7 de fevereiro de 1992 (JO C 191 de 29.7.1992) (JO L 150 de 7.6.2016)
