"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



30/11/2017

Jurisprudência estrangeira (28)



Ónus da prova;
distribuição

BGH 23/11/2017 (III ZR 60/16) decidiu o seguinte:

Nas situações de violações grosseiramente negligentes dos deveres do pessoal de vigilância de uma piscina, incumbe ao obrigado à indemnização o ónus da prova da falta do nexo de causalidade entre as violações daqueles deveres e os danos na saúde do utente. A situação jurídica é comparável, sob este ponto de vista, à da responsabilidade civil médica. Aqui como ali trata-se de deveres que são direccionados à protecção da vida e da saúde.