"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))

03/09/2019

Legislação (168)


-- L 85/2019, de 3/9:  Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial




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