"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))

09/09/2019

Legislação (170)


-- L 107/2019, de 9/9: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil




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