"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



14/11/2020

Condenação da recorrente, beneficiária de apoio judiciário na modalidade de dispensa de custas, no pagamento das relativas ao recurso




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