"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
12/05/2021
A condenação das partes vencidas no pagamento de custas sem prejuízo do apoio judiciário de que beneficiam
