"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
20/01/2025
A taxa de justiça atinente ao recurso relativo a uma ação apensada nos termos do artigo 267.º, n.º 1, do CPC
