"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



27/01/2025

Apoio à investigação (29)


Wetboek van Burgerlijke Rechtsvordering

O Wetboek van Burgerlijke Rechtsvordering (Código de Processo Civil neerlandês) pode ser consultado aqui. Uma tradução inglesa da referido Wetboek, bem como um Glossário da Terminologia Processual, encontram-se aqui.