"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
14/07/2016
Bibliografia (381)
-- Oliveira e Sousa, R. de, A revisão de sentenças judiciais no ordenamento jurídico português (o caso particular da incompatibilidade das sentenças nacionais com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), JulgarOnline, Julho de 2016
