"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



08/07/2016

Legislação (51)



-- P 182/2016, de 08/07: Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Seixal