"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
01/07/2017
Informação (186)
Brexit
A Comissão Europeia divulgou os princípios essenciais na área da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial a serem apresentados nas negociações sobre a saída do Reino Unido. O position paper pode ser consultado aqui.
