"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



03/10/2017

Informação (192)


Estudo europeu
sobre processo civil

Encontra-se acessível no sítio do MPI Luxembourg o EU Procedural Law Study: Mutual Trust / General Report published by European Commission. Para aceder ao documento clicar aqui.