"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



23/01/2019

Informação (240)


Convenção da Haia


Uma nova versão do Relatório Explicativo da Convenção da Haia sobre o reconhecimento e a execução de decisões estrangeiras em matéria civil ou comercial encontra-se disponível aqui(EN) e aqui(FR).