"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



29/01/2019

Informações (242)


Regimes patrimoniais dos casais internacionais na Europa
 
Entram hoje em vigor os regulamentos da UE que clarificam as regras aplicáveis aos regimes patrimoniais dos casais internacionais que contraíram casamento ou uma parceria registada. Para mais informações clicar em IP/19/681