"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



19/03/2019

Legislação (151)

 
-- 4.ª alteração ao Regulamento de Nomeações dos Juízes de Paz (DR 55/2019, Série II de 2019-03-19)