Excepções peremptórias;
ónus de concentração; preclusão
O sumário de STJ 22/9/2016 (1448/12.3TBTMR.E1.S1) é o seguinte:
I. O réu tem o ónus de alegar na contestação os factos essenciais em que se baseiam as excepções peremptórias, sob pena de preclusão.
II. Um comodato celebrado entre os proprietários de um imóvel e terceiros não vincula futuros adquirentes do mesmo imóvel.
III. Nem as partes do contrato de comodato lhe poderiam atribuir semelhante eficácia, por a tanto se opor a regra da tipicidade dos direitos reais.
