"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



26/01/2017

Informação (165)




Dir. 2014/104/UE:
transposição em Itália


DECRETO LEGISLATIVO 19 gennaio 2017, n. 3

Attuazione della direttiva 2014/104/UE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 26 novembre 2014, relativa a determinate norme che regolano le azioni per il risarcimento del danno ai sensi del diritto nazionale per violazioni delle disposizioni del diritto della concorrenza degli Stati membri e dell'Unione europea (GU n.15 del 19-1-2017)


Notas: 

-- Clicando, na coluna da esquerda, no número do artigo obtém-se, em alguns deles, não só o texto do artigo, mas também uma nota explicativa sobre o mesmo;

-- O texto da Dir. 2014/104/UE pode ser descarregado aqui.