"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



10/01/2022

Legislação (213)


Propriedade horizontal


-- Lei n.º 8/2022, de 10/1:

Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado

 

Nota: Reserva-se para amanhã a publicação de um post sobre a nova redacção do art. 1437.º CC.