-- Divulgam-se as actualizações e a novidade relativas ao mês de Dezembro;
-- Nas versões agora publicitadas foram consideradas as alterações introduzidas pela L 55/2021, de 13/8; sobre a situação criada pela L 55/2021, cf. o post Lei 55/2021, de 13/8: o que pode vir a acontecer? ;
-- As notas aos art. 296.º a 310.º excedem a bitola que tem sido utilizada no CPC online; isso ficou a dever-se essencialmente a duas razões: (i) a matéria do valor da causa mostrou ser uma matéria multifacetada e, afinal, pouco estudada entre nós; (ii) a orientação assumida nas notas afasta-se da prática quotidiana nos nossos tribunais em dois aspectos fundamentais: o da relevância da ampliação do objecto do processo para o valor deste processo e o do momento da alteração do valor da causa na sequência de ocorrências supervenientes; procurou-se justificar as razões da discordância, não tendo podido deixar de se referir que, principalmente quanto ao problema daquela relevância, a prática jurisprudencial é mais do que discutível sob o ponto de vista das garantias do processo equitativo;
-- Na coluna da direita do Blog passa a constar, em destaque, a última publicação do CPC online.
-- 0i CPC online - Nota preambular / Abreviaturas / Introdução geral (vs. 2021.12)-- 0ii CPC online - L 41/2013 (vs. 2021.12)-- 01 CPC online - art. 1.º a 58.º (vs. 2021.12)-- 01 CPC online - art. 59.º a 114.º (vs. 2021.12)-- 01 CPC online - art. 115.º a 129.º (vs. 2021.12)-- 02 CPC online - art. 130.º a 149.º (vs. 2021.12)-- 02 CPC online - art. 150.º a 185.º (vs. 2021.12)
-- 02 CPC online - art. 186.º a 202.º (vs. 2021.12)
-- 02 CPC online - art. 203.º a 258.º (vs. 2021.12)
-- 02 CPC online - art. 259.º a 291.º (vs. 2021.12)
-- 02 CPC online - art. 292.º a 310.º (vs. 2021.12)
