"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



01/11/2022

Inexistência de dupla conforme; apreciação indevida do juízo probatório pelo Supremo Tribunal de Justiça



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