"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



29/11/2023

Informação (297)


Dir. 2020/1828; transposição;
VRUG


A transposição para o direito alemão da Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2020 relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE foi realizada pelo VRUG, de 8/10/2023 (VRUG é o acrónimo oficial para Verbandsklagenrichtlinienumsetzungsgesetz).