"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



15/04/2015

Da perigosidade das “harmonizações” do Processo Penal ao Processo Civil – apontamentos à Proposta de Lei n.º 263/XII



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