"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



30/04/2015

Legislação europeia (Projectos e propostas) (5)



-- Posição (UE) n.º 7/2015 do Conselho tendo em vista o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação), JO C 141, de 28/4/2015

-- Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.º 7/2015 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos processos de insolvência (reformulação), JO C 141, de 28/4/2015