"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



12/11/2015

Oposição ao procedimento extrajudicial pré-executivo: competência material




[Para aceder ao texto completo clicar em J. H. Delgado de Carvalho]