-- Goldschmidt, J., El proceso como situación jurídica / Una crítica al pensamiento procesal (trad. esp.) (Marcial Pons: Madrid 2015)
Nota: a tradução espanhola da obra de J. Goldschmidt, Der Prozeß
als Rechtslage (Springer: Berlin 1925) pode ser considerada um acontecimento editorial, já que possibilita o conhecimento de uma das mais importantes monografias processuais de todos os tempos a leitores que não dominam a língua alemã. A obra Der Prozeß als Rechtslage pode ser considerada a última monografia inserida na chamada "época construtiva da doutrina processual civil" alemã. Esta época iniciou-se com a obra de O. Bülow, Die Lehre von den Prozeßeinreden und die Prozeßvorausetzungen (Gießen 1868), obra fundadora da moderna doutrina processual e da autonomia científica do direito processual civil. Interessante é que a "crítica ao pensamento processual" que se contém em Der Prozeß als Rechtslage é uma crítica à obra pioneira de O. Bülow, em especial à concepção da relação processual (se não há direitos e deveres processuais, não é possível -- concluía J. Goldschmidt -- nenhuma relação processual) e à função dos pressupostos processuais (se não há uma relação processual, os pressupostos processuais não podem ser elementos constitutivos dessa relação). Além de uma análise das situações subjectivas das partes em processo (com incidência nos ónus e nas expectativas), encontra-se em Der Prozeß als Rechtslage a definitiva concepção dos pressupostos processuais como condições da admissibilidade do processo, ou seja, como condições do proferimento de uma decisão de mérito, e não, como entendia O. Bülow, como condições constitutivas da relação processual. É também em Der Prozeß als Rechtslage que, no âmbito da análise dos actos processuais, é proposta a distinção, que haveria de se tornar clássica, entre os actos postulativos e os actos constitutivos. Atendendo à sua ascendência judaica, J. Goldschmidt foi perseguido pelo regime nacional-socialista, o que o obrigou ao exílio, vindo a falecer em 1940 em Montevideu. É bem possível que, à semelhança do que aconteceu com as obras de outros autores com a mesma ascendência, após a Machtergreifung o livro Der Prozeß als Rechtslage tenha sido retirado das estantes das bibliotecas públicas. O índice da obra e a interessante Presentatión de Barja de Quiroja estão disponíveis em open access. Sobre a importância de Der Prozeß als Rechtslage, cf., recentemente, Hess, in Cadiet/Hess/Requejo Isidro (Eds.), Procedural Science at the Crossroads of Different Generations (2015), 385 ss. (também acessível via mpi.lu).
-- Jauernig, O., Manual de Derecho procesal civil, 30.ª ed. (trad. esp.) (Marcial Pons: Madrid 2015)
Nota: trata-se da tradução da obra de Jauernig /Hess, Zivilprozessrecht / Ein Studienbuch, 30.ª ed. (C. H. Beck: München 2011), originariamente fundada por F. Lent, que é uma das obras mais utilizadas pelos alunos no estudo do direito processual civil declarativo (com excepção, pela perspectiva do direito português, da matéria relativa às providências cautelares, dado que, atendendo à sistematização da regulamentação desta matéria na ZPO, na Alemanha a mesma é habitualmente tratada em obras sobre o direito processual civil executivo). A obra fornece uma concisa mas excelente análise do processo civil declarativo vigente na Alemanha.
