"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



09/12/2015

Informação (93)


Resolução alternativa de litígios de consumo 

A competente comissão do Bundestag alemão aprovou uma proposta relativa à lei sobre a resolução alternativa de litígios de consumo: cf. BT-Drucksache 18/6904