"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



11/12/2015

Legislação europeia (Projectos e propostas) (13)


Comércio electrónico


-- Proposal for a Directive of the European Parliament and the Council on certain aspects concerning contracts for the supply of digital content (COM(2015) 634 final, de 9/12/2015) (FR) (DE)

--  Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on certain aspects concerning contracts for the online and other distance sales of goods (COM(2015) 635 final, de 9/12/2015) (FR) (DE)