"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



31/12/2015

Informação (97)



Estudo do FMI sobre a justiça portuguesa

Segundo um estudo próprio, o FMI considera que as mudanças realizadas no campo da justiça na área civil e comercial "podem estar entre as reformas mais bem-sucedidas levadas a cabo neste sector": cf. S. Pompe/W. Bergthaler, Reforming the Legal and Institutional Framework for the Enforcement of Civil and Commercial Claims in Portugal (WP/15/279)

Nota: Na bibliografia, o estudo cita o artigo de P. Correia/S. Videira, Troika’s Portuguese Ministry of Justice Experiment: An Empirical Study on the Success Story of the Civil Enforcement Actions, International Journal of Court Administration 7 (1) (2015) 37