"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



15/03/2016

Informação (115)


Novo Código de Processo Civil brasileiro


O novo Código de Processo Civil brasileiro entra em vigor no próximo dia 18.

Antes do seu início de vigência, o Código foi alterado (essencialmente no que respeita à tramitação dos processos nos tribunais superiores) pela Lei nº 13.256, de 4/2/2016.

MTS