Inquéritos públicos do MPI-LU
No âmbito de um estudo contratado com a Comissão Europeia, o MPI-LU elaborou dois inquéritos públicos:
-- Um dos inquéritos respeita ao impacto das regras nacionais de processo civil sobre a confiança mútua e a livre circulação de decisões; o inquérito pode ser respondido aqui(EN), aqui(FR) ou aqui(ES);
-- O outro inquérito refere-se ao impacto das regras nacionais na protecção dos direitos dos consumidores atribuídos pelo direito europeu; o inquérito pode ser respondido aqui(EN), aqui(FR) ou aqui(ES).
MTS
