"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



31/05/2018

Informação (226)


Conferência da Haia

O projecto de Convenção sobre o reconhecimento e a execução de decisões estrangeiras pode ser consultado, nas versões inglesa e francesa, aqui e aqui.