"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



17/05/2019

Alteração ao CPC (7)


Processo de inventário


A Proposta de Lei 202/XIII, que altera o regime aplicável ao processo de inventário, pode ser consultada aqui (e, em especial, aqui).

Nota: aproveita-se para divulgar a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, que pode ser descarregada aqui.

MTS