"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



16/05/2019

Legislação europeia (Projectos e propostas) (41)


Transacção de valores mobiliários;
cessão de créditos 


-- COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transações de valores mobiliários (COM(2018) 89 final, de 12.3.2018)

-- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (COM(2018) 96 final, de 12.3.2018)