"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



11/01/2016

Informação (98)


Plataforma europeia de resolução de litígios em linha

 
A partir do dia 15/2 estará operacional a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (http://ec.europa.eu/consumers/odr/). Para mais informações, cf. JusJornal de 11/1/2016.