"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



24/02/2016

A problemática da (in)subsistência dos privilégios creditórios gerais




A PROBLEMÁTICA DA (IN)SUBSISTÊNCIA DOS PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS GERAIS SOBRE OS BENS EXISTENTES NO PATRIMÓNIO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA; REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL; CONCURSO COM OUTROS CREDORES DO DEVEDOR REVERTIDO

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