"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
23/02/2016
Paper (170)
-- Smits, J. M., The New EU Proposal for Harmonised Rules for the Online Sales of Tangible Goods (COM (2015) 635): Conformity, Lack of Conformity and Remedies (02.2016)
Nota: o COM(2015) 635 final, de 9/12/2015, pode ser encontrado aqui.
