-- Sousa Gonçalves, A. S. de, As linhas gerais do Regulamento Europeu sobre Sucessões, CDP 52 (2016), 3
-- Vaz de Sequeira, E., Colisão de direitos, CDP 52 (2016), 20
-- Teixeira de Sousa, M., Princípio dispositivo. (Des)necessidade do pedido de pagamento de juros de mora - Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 9/2015, de 14.5.2015, Proc. 1520/04.3TBPBL.C1.S1-A, CDP 52 (2016), 35
-- Dias, C., O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do art. 1866.º, n.º 2, do CC - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 604/2015, de 26.11.2015, Proc. 613/15, CDP 52 (2016), 48
